Por Bruno Ribeiro Nascimento*

Nesta semana tivemos uma pequena vitória para a liberdade de expressão e para a academia brasileira. A mestranda Dienny Estefhani Riker foi devidamente aprovada pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da UFPA com a dissertação intitulada “O Bem Comum do Casamento na Teoria Neoclássica da Lei Natural”, orientada pelo Prof. Dr. Victor de Sales Pinheiro.

A pesquisa fazia uma análise do casamento a partir da teoria jusnaturalista do renomado professor de Oxford, John Finnis, seguidor da tradição tomista, e foi alvo de vários movimentos sociais do Pará – DCE da universidade, movimentos LGBT local, Conselho Estadual de Diversidade, Rede de Mulheres Negras, OAB – que juntos tacharam o trabalho como um “ataque violento e gratuito contra a comunidade LGBT”, dizendo que este “feria os direitos humanos” e “fomentava violência contra gays e lésbicas e trans” entre outros chavões.

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“Vocês não fazem pesquisa, vocês fazem violência dentro do programa de pós-graduação de vocês”, comentou ativista (Reprodução/Facebook)

Mas qual argumento a autora defendeu que levantou tal furor? Interessante que, de conforme os depoimentos e ataques nas redes sociais, ninguém sabia. A nota do DCE afirmava apenas que a dissertação atentava contra os direitos humanos e lembrava os espaços mais contaminados por ódio, preconceito e senso comum da internet e da sociedade. Todos esses adjetivos foram dados sem nem sequer a dissertação ter sido escrita e defendida. Impressionante!

Baseado no direito natural, Finnis defende um argumento a favor do casamento heterossexual; para ele, o casamento se fundamenta em atos sexuais do tipo reprodutivo; segue-se daí que uniões homossexuais implicam apenas na “instrumentalização” dos corpos dos indivíduos. E, para ele, não é correto promover tal tipo de hedonismo.

Esse é o resumo do argumento (óbvio que ele é mais sofisticado). Com a militância,  os objetores provaram que a universidade não está isenta do popular clima de Fla-Flu, onde o confronto de ideias é realizado no grito. É lamentável que tal atitude invada a academia. A pesquisa da Dienny foi desqualificada, não com base em fundamentos racionais, mas no grito, porque cometeu o crime perverso de contrariar uma ideia. Nesse caso, o patrulhamento ideológico mostrou estar acima do método, liberdade, e honestidade intelectual.

Caso semelhante aconteceu em 2016, quando o eminente filósofo Richard Swinburne, quando expressou sua posição sobre casamento homossexual a partir do ponto de vista cristão ortodoxo. Foi taxado de todos os palavrões que se podem imaginar.


Se discordamos que o casamento gay não deve ser objeto de reprovação moral, então devemos levantar argumentos razoáveis para defender tal ideia


Mais, qual a melhor forma de responder ao argumento de Finnis? Como a academia deveria reagiar a Dienny
e Swinburne?

Creio que é com o poderoso argumento de John Stuart Mill a favor da liberdade de expressão. Diante do argumento de John Finnis, Mill levantaria três pontos, no seu belíssimo livro “Sobre a Liberdade de Expressão”:

  1. Se a posição de Finnis for correta, então silenciar tal trabalho nos rouba da oportunidade de trocar o erro pela verdade;
  2. Se a posição de Finnis estiver errado, somos privados de uma compreensão mais profunda da verdade em sua colisão com o erro;
  3. Se discordamos que o casamento gay não deve ser objeto de reprovação moral, então devemos levantar argumentos razoáveis para defender tal ideia. Afinal, se conhecermos apenas o nosso lado da argumentação e nunca analisamos argumentos como os de Finnis, nossa posição se tornará tão “natural”, tão “normal” para nós que mal saberemos porque defendemos aquilo que defendemos e jamais nos aprofundaremos nele.

A melhor forma de analisar uma ideia é com a razão, não com sentimentos subjetivos


A melhor forma de analisar uma ideia é com a razão, não com sentimentos subjetivos. A suposta ofensa de uma ideia e sua impopularidade não serão nunca critérios seguros na academia.

Para quem afirma que a Idade Média foi o período das trevas por ter tolhido a liberdade de quem ia contra o mainstream, a militância parece aspirar à volta do Index Librorum Prohibitorum em novas formas.

Abaixo, dois artigos sobre o caso Dienny e Swinburne:

  1. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a liberdade acadêmica, de Pablo Antonio Lago
  2. Filosofia e “pensamento crítico”: o caso Swinburne, de Gabriel Ferreira da Silva

*Bruno Ribeiro Nascimento é professor substituto de Comunicação Social (Rádio e TV) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) desde 2016. Mestre em Comunicação e Culturas Midiáticas pela Universidade Federal da Paraíba, na Linha de Pesquisa Mídia e Cotidiano (2013). Graduado em Comunicação Social, habilitação em Rádio e TV (2011) e em Letras Português(2016), pela mesma Universidade.

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